Termos do Serviço
A utilização deste Serviço e do Website implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nestes Termos e Condições de Utilização, bem como na Política de Privacidade do MyOptimop.
O My Optimop reserva-se o direito de alterar periodicamente os Termos e Condições e a Política de Privacidade, pelo que deverá consultar, previamente à utilização do Serviço, os documentos contemporaneamente vigentes. Caso não concorde integralmente com as suas disposições, não deverá utilizar o Serviço. Ao utilizar o Serviço, está a aceitar tacitamente os Termos e Condições e a Política de Privacidade contemporâneos.
Capacidade Jurídica
Este Serviço destina-se a ser utilizado apenas por pessoas maiores de idade, com capacidade de exercício face à lei portuguesa. Todas as pessoas residentes, domiciliadas ou sediadas noutros países, que não Portugal, deverão assegurar-se que lhes é permitido aceder e utilizar o Serviço e o Website.
Para além destes Termos de Utilização, a utilização que faz do website de um Restaurante ou Parceiro pode estar sujeita a termos e condições adicionais. Se for o caso, certifique-se de que lê tais termos e condições adicionais antes de utilizar os websites e/ou comprar os serviços e produtos aí disponibilizados.
Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Website e os seus conteúdos são do My Optimop ou dos seus licenciadores, salvo indicação expressa em contrário. O My Optimop concede ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva e não transferível, para visualizar ou imprimir o conteúdo do Website para uso exclusivamente pessoal, e não comercial.
Utilização do Website e Serviços Associados
Para poder utilizar todas as funcionalidades do Serviço, tem de se registar no Website, fornecendo determinados dados pessoais para o efeito. O Utilizador é inteiramente responsável pela criação e utilização da sua password, a qual é pessoal e intransmissivel, garantindo a confidencialidade do mesma. O Utilizador compromete-se a comunicar ao My Optimop em 24 horas caso tenha conhecimento de que a confidencialidade da sua password esteja comprometida.
O Utilizador reconhece que o My Optimop não patrocina nenhum dos websites para os quais haja links, nem nenhum website que tenha link para o Website, e que o My Optimop não é responsável pelo conteúdo desses websites.
O utilizador reconhece que: (i) a Internet é uma rede mundial de computadores e que qualquer informação enviada ou transmitida por si será necessariamente encaminhada por computadores de terceiros; (ii) o My Optimop não é responsável por falhas na segurança das comunicações e não assume qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros.
A informação enviada ou transmitida pelo Utilizador será considerada informação confidencial.
O Utilizador será responsável pelo conteúdo da informação enviada ou transmitida para o Website. Qualquer informação que contenha dados pessoais será tratada de acordo com a lei e com a nossa Política de Privacidade.
Restrições à Utilização do Website e Serviços Associados
No âmbito da utilização do Website, o Utilizador compromete-se a:
- Não utilizar qualquer mecanismo, programa de computador ou tecnologia para interferir ou tentar interferir com o funcionamento normal do mesmo;
- Não enviar ou transmitir para o Website informação ilegal, fraudulenta, difamatória ou obscena;
- Não enviar ou transmitir para o Website informação que contenha vírus ou bugs;
- Não publicar, representar, distribuir, criar obras derivadas, reproduzir ou utilizar o conteúdo do Website (excluindo a utilização expressa e previamente permitida);
- Não enviar ou transmitir informação que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
- Não desenvolver qualquer actividade que sobrecarregue demasiadamente as infra-estruturas do My Optimop;
- Não exibir qualquer parte do conteúdo do Website mediante a utilização de framing, links ou outra tecnologia sem a autorização expressa e por escrito do My Optimop.
Alteração/Cancelamento do serviço
O My Optimop poderá, a qualquer altura, sem justificação e sem aviso prévio, terminar, restringir, suspender ou revogar o seu acesso a parte ou a todo o Serviço, caso entenda, discricionariamente, que está a utilizar indevidamente o Serviço ou que está a violar os Termos e Condições de Utilização.
Dados Pessoais
O Utilizador garante que todos os dados pessoais/informação que disponibiliza ao My Optimop são verdadeiros e actualizados.
O Utilizador responsabiliza-se exclusivamente por quaisquer declarações falsas ou inexactas que preste e pelos prejuízos que provoque, directa ou indirectamente, ao My Optimop ou aos seus parceiros com a informação que faculte.
O My Optimop não comunicará a terceiros os dados pessoais do Utilizador sem o consentimento dele. O Utilizador pode consultar, alterar e eliminar os dados pessoais que comunicou ao My Optimop dirigindo-lhe um pedido por escrito.
Utilização dos Dados Pessoais
Os dados pessoais serão utilizados para operar o Website e para o fornecimento dos serviços solicidados e/ou execução das transacções que explicitamente autorizadas.
Os dados pessoais podem ser utilizadas para fornecer informações importantes sobre o serviço que está a utilizar, incluindo actualizações e notificações importantes. Adicionalmente, com a permissão do utilizador, podemos enviar informações sobre outros serviços My Optimop e dos seus Parceiros, e/ou partilhar informações com os Parceiros para que seja possível enviarem-lhe informações sobre os respectivos produtos e serviços.
Exclusão de Responsabilidade
O Utilizador reconhece que o acesso e utilização do Website poderá sofrer interrupções e que a informação presente no Website pode conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações e que o acesso pode ser impossível em certos momentos. O My Optimop não é responsável por quaisquer danos causados pela utilização do Website.
Nos termos máximos permitidos por lei, o My Optimop exclui qualquer responsabilidade pela utilização do Serviço.
Lei e Foro
Às presentes Condições de Utilização aplica-se a lei Portuguesa. Para qualquer litígio que surja entre o My Optimop e o utilizador serão exclusivamente competentes os tribunais judiciais da comarca de Lisboa.
Alterações Recentes
Última Actualização: Novembro, 2014.
Estes termos foram originalmente escritos em português. Qualquer outra versão aos termos, numa língua diferente daquela em que foi originalmente escrita, servirá apenas para comodidade, não representando valor vínculativo para o My Optimop.
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